Trabalho de penal

PENAS RESTRITIVAS DE LIBERDADE

As penas restritivas de liberdade dividem-se em reclusão e detenção

RECLUSÃO – deve ser cumprida inicialmente em regime fechado, progredindo a regime semi-aberto ou aberto.

DETENÇÃO – será cumprida inicialmente em regime semiaberto ou aberto, podendo haver regressão para o regime fechado.

Obs.: tanto a reclusão pode eventualmente ser cumprida em regime semiaberto ou aberto (quando há progressão), quanto a detenção pode ser eventualmente cumprida em regime fechado (quando há regressão)

Em regra, a pena de reclusão seria reservada para crimes mais graves, e a detenção para os menos graves, porém, diversas vezes se verificará que o legislador acaba por não respeitar essa regra.

Reclusão deve ser executada com maior rigor, necessariamente em estabelecimento de segurança máxima ou média, ao passo que a detenção pode sr cumprida em estabelecimento de segurança mínima, ou colônia agrícola, industrial ou similar.

Obs.: Se apenado é condenado a duas penas, uma de reclusão e outra de detenção, deverá cumprir primeiro a de reclusão.

FIANÇA

Delegado não pode conceder fiança para os crimes em que seja cominada reclusão, mas apenas nos crimes em que apena seja de detenção ou prisão simples.

Não será concedida fiança aos crimes punidos com mais de 2 anos de reclusão
Para os crimes apenados com detenção não há limite algum.

Obs.: em verdade, em que pese a lei prever a execução em estabelecimentos distintos, na prática, tanto a reclusão quanto a detenção são executadas nos mesmos estabelecimentos, o que esvazia o conteúdo e sentido da norma.

SISTEMA PROGRESSIVO

As penas, quaisquer que sejam, devem ser cumpridas, em regra, em sistema progressivo, isto é, deve o apenado começar o cumprimento da pena no regime mais severo e, conforme for sendo reeducado, ser inserido em regime menos severo até que esteja apto à reinserção social (princípios da legalidade, individualização e humanidade da pena).

Nota: há 3