Trabalho de direito

1244 palavras 5 páginas
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Maria Victoria de Oliveira Nardi

Trabalho de Direito
Professor Douglas

2012
Função do presidente
O presidente é eleito por voto secreto e direto, seu mandato é de quatro anos. É respeitado como autoridade máxima do poder executivo no País. Seus deveres fundamentais são: zelar pelos direitos da soberania nacional, defendendo seu país e a nação que nele habita, coordenar a prática das atividades administrativas do Estado Federal, fazer com que as leis e decisões judiciais sejam regularmente cumpridas. Ele é considerado o representante do povo e da nação. Quando é eleito se compromete em manter, defender e cumprir a Constituição; promovendo o bem geral do povo.
Possui o poder de permitir a adoção de medidas provisórias em caso de relevância e urgência, emendas a constituição(projetos de leis ordinárias ou delegadas), pode rejeitar ou legalizar matérias já aprovadas pelo Legislativo. As funções do presidente consiste em: nomear ministros (estes servem para ajudar na administração do país); administrar o país, aformulando um orçamento junto com o Congresso Nacional; chefe supremo das forças armadas; nomear o presidente do banco central, além dos órgãos máximos do Poder Judiciário; sancionar, promulgar e fazer publicar as leis; expedir dicretos e regulamentos para sua execução; Enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas previstas nesta Constituiçã; Exercer outras atribuições previstas na Constituição da República Federativa do Brasil.
Função do vice-presidente
O vice-presidente é aquele que é registrado pelo presidente como seu substituto. Na eleição do presidente implica automaticamente a do vice-presidente, pois este apresenta a mesma tendência política do presidente. O vice presidente pode substituir o presidente em casos que ele esteja impedido, seja por viagem, doença, óbito ou impeachment (denúncia válida que pode ser por crime comum, crime de responsabilidade, abuso de poder,

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