Trabalhador domestico

Trabalhador Doméstico
O empregado doméstico é pessoa física,maior de 18 anos que trabalha de forma pessoal, subordinada, com continuidade e mediante salário para outra, sendo esta, pessoa física ou família que, não explore atividade lucrativa, no âmbito residencial desta, exatamente como dispõe o artigo 1º da Lei 5.859, de 11 de dezembro de 1972.O empregado domestico,não se submete a CLT, ele se submete a esta lei especifica. O emprego doméstico diferencia-se pelo seu caráter não-econômico da atividade exercida no âmbito residencial do empregador.Integram a categoria os seguintes trabalhadores: cozinheiros, governantas, babás, lavadeiras, faxineiros, vigias, motoristas particulares, jardineiros, acompanhantes de idosos, entre outros. O caseiro só será considerado empregado doméstico, se o sítio ou local onde exerce a sua atividade não possuir finalidade lucrativa.
Diante disso, antes de passarmos para os detalhes principais do tema, prestamos atenção as palavras em destaque no parágrafo do artigo 1º da Lei 5.859/72:
Art. 1º Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial destas, aplica-se o disposto nesta lei.
Com o intuito de caracterizar a condição trabalhadora de uma pessoa, é importante sabermos para quem se trabalha, ou seja, quem é o empregador. Com base nisso lança-se a seguinte situação:Se uma empregada exerce seu trabalho como ajudante de cozinha, não poderá imediatamente ser classificada como doméstica, pois, como dito, devemos saber para quem efetivamente ela trabalha. No caso, poderá ser doméstica regida pela lei acima ou empregada celetista. Para que seja celetista, basta que o empregador explore atividade lucrativa, isto é, uma ajudante de cozinha que trabalha em um restaurante. Para que seja doméstico necessário que seu empregador não explore atividade lucrativa alguma e que seja Pessoa Fisica. Um exemplo que desconfiguraria a