Texto disputa entre poderes

Folha de São Paulo, 27/04/2013 - 03h30
Editorial: Inimigo interior
Confirmam-se as piores expectativas quanto à deterioração da representação parlamentar no Brasil.
O Congresso que elegeu Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) para presidir a Câmara e Renan Calheiros (PMDB-AL) para o Senado fala grosso com o Supremo Tribunal Federal, mas trabalha no dia a dia para defender interesses menores, perdendo de vista os do país.
Alguns dos pontos em que o Congresso se atritou com o STF, aliás, têm origem nessa tendência de deputados e senadores a privilegiar aquilo que mais possa trazer rendimentos nas suas bases eleitorais.
Na ânsia de derrubar vetos da presidente Dilma Rousseff à redistribuição oportunista dos royalties do petróleo, em detrimento dos Estados produtores, a maioria formada pelas outras bancadas estaduais escolheu furar a fila de milhares de vetos acumulados.
O ministro Luiz Fux, do Supremo, determinou que a sequência não poderia ser ignorada, o que causou forte reação congressual pela intromissão no processo legislativo. A decisão de Fux terminou derrubada no plenário do STF; pouco depois, a ministra Cármen Lúcia, em outra investida, suspendeu o novo sistema.
O que naquela altura parecia crise institucional sem precedentes segue seu curso ordinário, com a tramitação dos recursos no mesmo âmbito judicial. Continua inalterado, por outro lado, o apetite dos parlamentares por mais verbas e vantagens para suas paróquias.
A reforma das regras para portos e regimes estaduais de ICMS prossegue em desfiguração pelas bancadas balcanizadas. Desperdiça-se a chance de modernizar dois sistemas arcaicos e danosos para a competitividade nacional.
Tudo se resume a manter o "status quo". Por essa razão o Congresso não consegue deliberar novas regras para repartir o Fundo de Participação dos Estados --o que levou o ministro Ricardo Lewandowski a dar mais cinco meses para os parlamentares deixarem de se omitir.
Não falta disposição, contudo, para avançar na concretização