Teoria do Direito

907 palavras 4 páginas

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA
FACULDADE DE DIREITO
Teoria do Direito - Prof. Dr. Anderson Rosa Vaz
Individual. Manuscrito. 20 pontos. Entrega: 13/09/13 (dia da prova). Respostas objetivas.

1. Qual a exigência para iniciativa popular: a) federal; b) estadual; c) municipal. Cite os dispositivos constitucionais.
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
2. Quais são os motivos do veto? Cite o dispositivo constitucional.
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
3. Diferencie “revisão constitucional” de “reforma constitucional”.
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
4. Aponte motivos pelos quais pode-se afirmar que a Medida Provisória ofende a independência do Poder Legislativo.

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