sociologia juridica

A constituição de 1988

*Garantia maior dos direitos humanos contra a arbitrariedade do Estado
*A pena de morte e a tortura são proibidas
*Direitos do cidadão
*Igualdade de direitos fundamentais entre homens e mulheres
*racismo é crime
*Fim da censura
*Novos direitos trabalhistas
*Liberdade sindical
*novos direitos políticos
*eleições em dois turnos
*Mandatos
*Ampliação dos poderes do congresso nacional
*Reforma agrária
*Proteção do índio

Para a maioria dos analistas, a Constituição Federal de 1988, é a mais democrática de todas que o Brasil já teve.
Nela implantaram-se pontos fundamentais para um progresso e justiça em nosso país.
O Estado tem a obrigação para com o cidadão, e o cidadão para com ele. Todos sem exceção, deverá cumprir a lei, e a pena de morte e tortura abolida de nossa constituição.
O direito ao julgamento é igualitário, e desde que se prove ao contrário, perante a lei, todos somos inocentes e seremos avaliados e julgados por isso.
Através do voto, temos a oportunidade de escolhermos nossos representantes, e exigirmos dele tal posição. Exigir nossos direitos de cidadãos, tais como a saúde, educação, aposentadoria entre outros.
Hoje não temos diferenças entre sexos (homem e mulher),perante a lei somos todos iguais,com deveres e obrigações sem distinções.
Somos livres para expressar o que somos o que queremos e o que gostamos. Isso sem invadir o espaço do outro, sem denegrir a imagem de ninguém.
O racismo deixou de ser contravenção, e passou a ser um crime inafiançável. É um crime sem perdão e com direito a detenção. Com isso para respeitar as diferenças e aceitar que não somos mais e nem melhor que ninguém.
Sem trabalho escravo, e sim com todos os direitos assim atribuídos a um trabalhador digno, com 44 horas semanais, 50% hora extra, décimo terceiro e férias.
Proibi-se o trabalho infantil, e o governo dá uma ajuda a essa criança ir a escola.
O direito de greve é amplo e estendido a todos, para reivindicar o que nos