soberania

proteção dos oceanos, mares, zonas costeiras e dos recursos vivos do mar e, ainda, a proibição do tráfego ilícito internacional de rejeitos tóxicos perigosos. Porém, o tema mais enfático dado, na resolução de convocação da Conferência de 1992, foi sobre a necessidade da erradicação da pobreza e à importância de um desenvolvimento sustentável. Ao passo que, a Conferência de Estocolmo tratou basicamente sobre temas relacionados ao meio ambiente, a Conferência do Rio de Janeiro veio a discutir sobre a relação entre meio ambiente e desenvolvimento, ou seja, focos muito diversos. A Conferência de 1992 era vista por seus organizadores como “um ponto decisivo na pesquisa de uma nova ordem internacional”.

1.4 CONFERÊNCIA DA ONU SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO – 1992

1.4.1 Histórico

A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, também chamada de Cúpula da Terra, Rio-92 ou Eco-92, aconteceu na cidade do Rio de Janeiro, Brasil, em 1992, ocorrendo, justamente, vinte anos após a Conferência de Estocolmo e buscou concentrar seus esforços na identificação das políticas que produziam os efeitos negativos no meio ambiente. Esta Conferência foi convocada para elaborar estratégias e medidas para barrar e tentar contornar os efeitos da degradação ambiental, em um cenário mais propício para a promoção do desenvolvimento sustentável, por parte dos Estados, principalmente, pelo fato do surgimento de várias organizações civis com o escopo de se dedicarem a causas ecológicas, políticas e sociais. A Rio-92 reuniu 178 delegações governamentais e contou com a ampla participação da sociedade civil, estabelecendo as diretrizes que deveriam orientar a atuação dos Estados para a o progresso das condições ambientais, tanto no âmbito internos de cada Estado, quanto no âmbito do sistema internacional. É notório que os problemas ambientais antes tidos como internos a cada Estado passaram, com o passar dos anos, a ter uma dimensão