Simulação inocente
Os simuladores desejam celebrar o negócio jurídico simplesmente para ocultar de terceiros a verdadeira natureza do negócio, sem, no entanto, causar dano a interesses de qualquer pessoa.
É o caso do homem solteiro que, por recato, simula compra e venda a sua concubina ou companheira, quando, na verdade, faz doação, ocultando assim na verdade a doação apenas, sendo que para esse ato não há impedimento como diz o Código Civil, artigo 550. (jurista Francisco Amaral cita este exemplo)
EMENTA:
PROCESSO CIVIL - SIMULAÇÃO INOCENTE - PROVA TESTEMUNHAL - JULGAMENTO DA LIDE ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA -NULIDADE - NÃO-RECONHECIMENTO.
Não é nulo o processo quando o juiz conhece diretamente do pedido, proferindo sentença, sem ensejar a produção de prova da existência de simulação inocente.DIREITO CIVIL - COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL- USO E GOZO DO BEM PELA VENDEDORA (LOCAÇÃO)- SIMULAÇÃO - NEGÓCIO VÁLIDO E EFICAZ ENTRE AS PARTES - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL -RESOLUÇÃO CONTRATUAL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE- PEDIDO IMPLÍCITO - RECONHECIMENTO. Na postulaçao da reintegração de posse de bem móvel, objeto de negócio jurídico simulado de compra e venda de bem móvel, com a cessão do seu uso e gozo à vendedora, a consubstanciar locação, compreende-se o pedido implícito de resolução do contrato por descumprimento no pagamento da renda.DIREITO CIVIL - COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL- USO E GOZO.DO BEM PELA VENDEDORA (LOCAÇÃO)- SIMULAÇÃO - NEGÓCIO VÁLIDO E EFICAZ ENTRE AS PARTES - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL -REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CABIMENTO. Por ser válido e eficaz o negócio jurídico simulado entre as partes, pode a compradora-locadora ajuizar ação de reintegração de posse para reaver o bem do poder da vendedora-locatária após a inexecução do contrato. Exegese dos arts.