Saude

Políticas assistenciais

A Assistência Social vem buscando afirmar-se no conjunto das políticas públicas. Os avanços têm sido progressivos e significativos: a promulgação da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) e sua regulamentação, a constituição do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), a aprovação do Plano Nacional de Assistência Social (PNAS) e a organização da assistência como um sistema descentralizado e participativo constituído, nas três esferas de governo, por órgãos gestores. Avanços também foram observados nos indicadores que acompanham a execução da política assistencial. Vem crescendo progressivamente o número de beneficiários de vários programas assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao idoso e à pessoa portadora de deficiência, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) ou o Serviço de Atenção Continuada (SAC) ao idoso.

Contudo, em que pesem tais esforços, a Assistência Social continua sendo uma política em processo de consolidação. Por um lado, as carências sociais da população e, em particular, das populações vulneráveis priorizadas pela Loas, são enormes e apenas parcialmente atendidas pelas políticas existentes, muitas das quais de curta duração ou de caráter instável. Por outro lado, a própria consolidação da estrutura institucional da política assistencial ainda se encontra em curso, como testemunham as constantes mudanças na estrutura de seu órgão central. Nesse sentido, a institucionalização e a implementação das diretrizes da Loas ainda constituem um desafio para os gestores da política de Assistência Social,ou seja, para a sociedade.

Políticas socioeconômicas

O momento presente vem demonstrando, através dos mais diferentes meios de comunicação, dos vários setores da economia brasileira, significativas manifestações em relação à educação. Parece estar havendo a grande conscientização do peso da educação na nova realidade que vem remodelando o mundo.

Por décadas, o País