Salário minimo ideal

CURSO PROFUNCIONÁRIO

ASSUNTO: Pratique do Módulo Direito Administrativo e do Trabalho

Cursista: Francys Ray Negrão de Barros
Data de Entrega: 04/08/2012

Manaus/AM
2012
Salário Mínimo e a Constituição de 1988. A Constituição Federal de 1988, no capítulo dos Direitos Sociais, define que o salário mínimo deve cobrir todas as necessidades do trabalhador e de sua família, ser unificado em todo o território nacional e reajustado periodicamente para garantir seu poder aquisitivo.
“Art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; (...)” Pela nossa Carta Magna é claramente perceptível que a constituição define um parâmetro para o calculo do salário mínimo ideal para a nossa sociedade. Mas esse salário mínimo tem também de levar em conta as variáveis em vários estados do país e como é inviável definir um salário mínimo (além de inconstitucional) em cada estado é muito melhor fazer um estudo detalhado visando uma renda justa para satisfação das necessidades. Num primeiro momento deve-se definir um número o mais próximo possível de pessoas componentes de uma família. Levando-se em conta que a estimativa do Censo é de aproximadamente 1,9 filho por mulher a família padrão brasileira é composta por 4 pessoas (Pai, Mãe e 2 Filhos). Segundo estimativas o salário mínimo ideal é de R$ 2.519,97 a fim de satisfazer as necessidades de uma família brasileira com seus quatro integrantes, o que equivale a aproximadamente R$ 630,00 por integrante que já é um valor superior ao valor do salário mínimo atual de R$ 622,00. Isso quer dizer que o salário mínimo