Análise sobre o saláriom mínimo
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Salário mínimo: o valor ideal para atender as necessidades vitais previstas em lei e o impacto de sua aplicação1. Introdução
O salário mínimo atual não representa fielmente o real custo de vida da população brasileira. Para que isso ocorresse teria que ser, segundo pesquisa do Dieese, quase quatro vezes maior. Em uma análise superficial, se poderia dizer que essa mudança traria benefícios para todos, tais como o aumento da qualidade de vida e da compra de bens de consumo. No entanto, o pagamento desse salário traria um custo mais elevado às pequenas empresas, que hoje representam 25% do PIB brasileiro; alta da inflação; dentre outros problemas. Portanto, faz-se importante analisar os diversos aspectos do aumento do salário-mínimo ao valor ideal e as suas consequências no atual panorama da economia brasileira.
2. Uma breve introdução ao salário mínimo 2.1 Histórico
O Salário mínimo é o mais baixo valor de salário que os empregadores podem legalmente pagar aos seus funcionários pelo tempo e esforço gastos na produção de bens e serviços. As origens do salário mínimo se perdem no tempo, entretanto no Brasil teve início em 1930 através de Getúlio Vargas que criou uma cesta básica e instituiu que “o salário mínimo deveria cobrir 10 cestas básicas regionais de gêneros alimentícios”. Só com a edição do Decreto-Lei nº 2162 em 1º de maio de 1940, que fixou os valores do salário mínimo, ele passou a vigorar.
Desde 1994, quando a moeda corrente passou a ser o Real, houve 20 reajustes. 18 deles estão representados na tabela abaixo: http://umhistoriador.wordpress.com/2013/01/21/historico-do-salario-minimo-brasileiro-revela-diferencas-entre-governo-fhc-e-lula-e-desmentem-historiador-da-decada-perdida/
O salário mínimo vigente é de R$724, apesar do crescimento de mais de 700% desde a sua criação, há ainda muito o que melhorar para oferecer mais qualidade de vida as famílias que dependem dele.
3. O salário mínimo ideal
De acordo com o artigo 76 da