Revogação de prisão preventiva

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ - MA.
PROCESSO Nº 258-12.2015.8.10.0040 (3642015)

MEDIDA DE URGÊNCIA – ACUSADO PRESO

DIEGO CASTRO ARAÚJO, brasileiro, solteiro balconista, portador do RG nº 17001062001-9 SSP/MA, inscrito no CPF/MF sob nº 017.977.163-95, residente e domiciliado na Rua Miguel Baury, 720 (Lanche Total), Santa Rita, Imperatriz – MA, CEP 65.919-190, cujo feito tem seus trâmites legais por esse Egrégio Juízo, por intermédio do advogado que essa subscreve (procuração em anexo), vem, com acatamento e respeito, a Ilustre presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 316 do Código de Processo Penal, requerer a

REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA

pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

Requer a concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da Lei nº 1.060/50, declarando o Acusado ser pobre na forma da lei e sem condições de arcar com o ônus da demanda sem prejuízo do próprio sustento e de sua família.

ÍNCLITO JULGADOR

“No processo penal, máxime para condenar, tudo deve ser claro como a luz, certo como a evidência, positivo como qualquer expressão algébrica. Condenação exige certeza..., não bastando a alta probabilidade..., sob pena de se transformar o princípio do livre convencimento em arbítrio.” CARRARA

DOS FATOS O Acusado de acordo com o auto de prisão em flagrante, SUPOSTAMENTE na data de 10 de janeiro de 2015, cometeu o delito de tráfico de entorpecentes.

Em seu interrogatório junto à polícia fica claro e evidente que o Acusado não praticou o tráfico na qual lhe é apontado à autoria. No mesmo auto de prisão em flagrante em fls. 07/08, o Acusado em seu interrogatório disse:

“Que neste dia chegou à casa de seu amigo NILZAN por volta das 10hs. e lá chegando, telefonou para o traficante MARCOS e pediu para que o mesmo lhe entregasse