retroatividade das leis

No ano de 2005, Pierre, jovem francês residente na Bulgária, atentou contra a vida do então presidente do Brasil que, na ocasião, visitava o referido país. Devidamente processado, segundo as leis locais, Pierre foi absolvido. Considerando apenas os dados descritos, assinale a alternativa correta:
Alternativa “C”. É aplicável a lei penal brasileira, pois o caso narrado traz hipótese de extraterritorialidade incondicionada, sendo irrelevante o fato de ter sido o agente absolvido no estrangeiro.
R: De acordo com o art. 7º do código penal, é aplicável a lei brasileira

A lei nº 9099/95 modificou a espécie de ação penal para os crimes de lesão corporal leve e culposa. De acordo com o art. 88 da referida lei, tais delitos passaram a ser de ação penal pública condicionada a representação. Tratando-se de questão relativa a lei processual penal no tempo, assinale a alternativa que corretamente expõe a regra a ser aplicada para os processos em curso que não haviam transitado em julgado quando da alteração legislativa.
Alternativa correta “A”. Aplica-se a regra do direito penal de retroagir a lei, por ser norma mais benigna.
R: A lei não retroagirá, salvo em benefício do réu, que foi o que ocorreu no caso de acordo com o artigo 88 da lei 9099/95

Conceito analítico
Se nenhum dos conceitos apresentados atende aos interesses do penalista, a solução é procurar uma nova forma de conceituar o crime, partindo do ordenamento jurídico vigente, analisando todas as normas penais, incriminadoras, permissivas justificantes e permissivas exculpantes, bem assim as explicativas, para construir, com base no conjunto do ordenamento jurídico-penal e dos fatos que a vida revela, um conceito analítico de crime, partindo do geral para o particular, decompondo o crime em suas características mais simples.
Conceituar, analiticamente, o crime é extrair de todo e qualquer crime aquilo que for comum a todos eles, é descobrir suas características, suas notas essenciais,