Resumo de normas constitucionais

Resumo Normas Constitucionais - José Afonso da Silva
Trata-se de texto dissertativo que explica os conceitos constitucionais clássicos elaborados pelo douto jurista José Afonso da Silva, dentre eles: a) a eficácia das normas; b) as normas constitucionais de eficácia plena, c) as normas de eficácia contida e d) as normas de eficácia limitada. Este texto não substitui o magnífico trabalho elaborado pelo jurista,. Os interessados devem buscar a obra original disponível nas melhores livrarias.
Este trabalho acadêmico, mais do que conceituar; objetivou enfatizar a função prática da teoria para o sistema constitucional brasileiro. Principalmente as normas de eficácia contida que são reiteradamente desrespeitadas pelo Poder Executivo e Legislativo do Brasil.

INTRODUÇÃO

A aplicação das normas constitucionais é tema de grande importância na jurisprudência brasileira, pois a constituição não é mera norma de Direito, mas o fundamento que dá coerência e sustentabilidade lógico-normativa a todo o sistema infraconstitucional.
Nesse aspecto, a análise de José Afonso da Silva consubstanciada na obra Aplicabilidade das Normas Constitucionais tornou-se referência clássica e indispensável sobre o assunto. O autor, muito mais que divagar sobre aspectos abstratos das constituições em geral, dedicou-se exclusivamente ao estudo da aplicabilidade das normas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
José Afonso da Silva sistematizou o assunto em vários tópicos, abordando a questão da aplicabilidade da norma nos planos jurídicos, social e lógico. Ele também explicou o conceito de eficácia e aplicabilidade e a conexão deles com a ideia de execução do conteúdo da norma tanto no plano fático, como lógico-normativo.
Tudo isso sem contar a já consagrada classificação das normas quanto a sua eficácia. Ponto de referência obrigatório para toda doutrina e jurisprudência brasileira. A saber: 1) normas constitucionais de eficácia plena; 2) normas constitucionais de