Resposta à acusação

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santos

Autos nº ________

MARGARIDA SILVA, já qualificada nos autos, vem, por sua advogada adiante signatária, nos autos do Processo-Crime que lhe move o Ministério Público, perante Vossa Excelência, nos termos do art. 396-A do Código de Processo Penal, apresentar

RESPOSTA À ACUSAÇÃO, nos termos seguintes:

A ré está sendo processada como incursa no artigo 171, parágrafo 2º, inciso IV do Código Penal, porque no dia 18/08/201, emitiu um cheque pós-datado para trinta dias, para efetuar o pagamento da compra de um televisor, no valor de R$ 1450,00 (hum mil quatrocentos e cinquenta reais), em favor das casas Bahia.

O cheque foi devolvido no dia 20/09/2011, por insuficiência de fundos.

Em 18/01/2012 a denúncia foi oferecida e no dia 19/02/2012 foi recebida por este juízo.

A citação ocorreu em 21/03/2012.

É a síntese do necessário.

Quem recebe cheque pós-datado está aceitando uma promessa de pagamento e não seno induzido. Se esse cheque não tiver fundo, não há ilícito penal algum.
A acusada é prestadora de serviço e mantinha relacionamento com muitos estabelecimentos comerciais e, como alguns eventos não tiveram o retorno esperado, ela não conseguiu arcar com todos os débitos existentes na praça. Nesta oportunidade, junta os seguintes documentos (cópia reprográfica de comprovante de quitação de todos os demais débitos pagos, comprovantes de prestação de serviços e referido valor de cada serviço prestado , bem como a fotocópia dos cheques emitidos e devolvidos pelos referidos estabelecimentos comerciais por ausência de fundos, impedindo assim, que a acusada honrasse seus compromissos). Sendo assim, resta claro que a acusada não emitiu a cártula com intuito fraudulento,