Resolução 2.025

RESOLUCAO 2.025 Altera e consolida as normas relativas à abertura, manutenção e movimentação de contas de depósitos. O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 24.11.93, tendo em vista o disposto no art. 4º, inciso VIII, da citada Lei, e no art. 64 da Lei nº 8.383, de
30.12.91,

R E S O L V E U: Art. 1º Para abertura de conta de depósitos é obrigatória a completa identificação do depositante, mediante preenchi- mento de ficha-proposta contendo, no mínimo, as seguintes informações: I - qualificação do depositante: a) pessoas físicas: 1. nome completo; 2. filiação; 3. nacionalidade; 4. data e local do nascimento; 5. sexo; 6. estado civil; 7. nome do cônjuge, se casado; 8. profissão;