Características Direitos Fundamentais

Características intrínsecas e extrínsecas dos direitos fundamentais

Os direitos fundamentais constituem uma classe jurídica, ou seja, a denominação de um direito como fundamental traz o consigo um rol de características.
Alguns direitos fundamentais não estão elencados no Titulo II na Constituição Federal, mas vale dizer que esses direitos contiverem as devidas características serão considerados como fundamental, mesmo estando dispersos na nossa Carta Magna.
Características dos direitos fundamentais segundo Luiz Alberto David Araujo e Vidal Serrano Nunes Júnior
Historicidade: Na idade média a questão dos direitos fundamentais foi suscitada, por meio das declarações de direito. A primeira declaração foi a Magna Carta de 1215. Entretanto, a maior importância histórica foi na Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão de 1798 da França, o qual versou sobre o humanitarismo universalista.
Com o decorrer do tempo, surgiu como marco histórico a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 10 de dezembro de 1948, na qual praticamente foi reconhecida a ideia universal dos direitos humanos.
As declarações universais passaram a integrar os ordenamentos jurídicos dos países, transformando-os em normas de direitos subjetivos aos indivíduos e inseridos com rigor protetivo nas Constituições.
O caráter da historicidade dos direitos fundamentais relaciona com o fato de que eles não surgiram de uma única vez, sendo fruto de uma evolução histórica e cultural, de um processo de conquistas, podendo ser proclamado em determinada época, modificado ou até mesmo desaparecer em outra.
Inalienabilidade: São direitos intransferíveis, inegociáveis e indisponíveis, pois não são de conteúdo econômico-patrimonial. Tal inalienabilidade resulta da dignidade da pessoa humana, sendo que o homem jamais poderá deixar de ser homem, tendo os direitos fundamentais como base para garantia de tal condição.
Os inalienáveis seriam os direitos que visavam proteger a vida biológica e os que