Resolução 012/2011 CFP

Resenha

A Resolução 012/2011 do Conselho Federal de Psicologia trata sobre a atuação do psicólogo no sistema prisional. A resolução inicia reforçando as questões de direitos humanos que devem ser considerados na atuação do psicólogo. Um ponto reforçado no primeiro artigo é a concepção social da infração penal. Devemos compreender o crime não só como praticado por um indivíduo isolado, mas por vezes motivado e propiciado por condições sociais. Por isso, o profissional deverá atuar também para fortalecer laços sociais do condenado para resgatar sua cidadania e reinseri-lo na sociedade. O segundo artigo já possui um parágrafo conflituoso, ele veda ao psicólogo a participação em procedimentos disciplinares de caráter punitivo. Se por um lado essa regra vai contra a rígida disciplina de uma penitenciária, ela permite ao profissional manter o silêncio para conservar sua relação de confiança com o detento. No seguinte artigo, são listadas diretrizes para atuação do psicólogo como gestor no sistema prisional. É dito para o profissional promover os princípios já mencionados de forma mais ampla aproveitando sua condição de gestor. Em seguida aparece mais um conflito de normas. As atribuições administrativas do cargo de gestor não podem se sobrepor às do Código de Ética do Psicólogo ou de qualquer resolução. Este conflito fica sem resolução, uma vez que um gestor em penitenciárias precisa aplicar códigos disciplinares e punições, vedadas pelo artigo anterior ao psicólogo. Ao mesmo tempo que prevê a função de gestor, a resolução veda uma de suas atribuições administrativas. No artigo quarto a resolução dá as diretrizes para realização de perícia psicológica para subsidiar decisões judiciais. O psicólogo que tem contato direto com o detento não poderá produzir o laudo, o que pode ser interpretado como mais uma valorização da confiança entre o condenado e o profissional ou como um proibição a livre atuação profissional, motivo pelo qual o esta resolução está no momento