RESE

389 palavras 2 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE __

Processo nº _________________.

Recorrente: Corleone
Recorrido: Justiça Pública

CORLEONE, já qualificado nos autos de nº em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado signatário, inconformado com a r. decisão, que o pronunciou, vem, respeitosamente, dentro do prazo legal, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no art. 581, inciso IV, do CPP.
Requer seja recebido e processado o presente recurso e, caso Vossa Excelência entenda que deva ser mantida a respeitável decisão, que seja encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça com as inclusas razões.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
Cidade, 03 de Novembro de 2014
OAB/PA ...

RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

RECORRENTE: Corleone
RECORRIDA: Justiça Pública
Autos do processo nº ...

Egrégio Tribunal,
Colenda Câmara,
Douto Procurador de Justiça,

Em que pese o indiscutível saber jurídico do MM. juiz "a quo", impõe-se a reforma de respeitável sentença que pronunciou o Recorrente, pelas seguintes razões de fato e fundamentos a seguir expostas:
Dos Fatos:
O Recorrente foi denunciado, processo e pronunciado como incurso no art. 121, "caput", do CP. Contrariando o que se esperava, visto que as provas de defesa foram mais robustas e tendiam pela absolvição do réu, o nobre julgador de primeiro grau pronunciou o acusado com fundamento apenas no laudo de necropsia e provas apresentadas pelo inquérito policial.

Do Direito.
Apesar do indiscutível saber jurídico do nobre julgador do juízo a quo, faz-se necessário rever a decisão proferida por este, na qual foi totalmente ignorada as provas apresentadas pelo réu, visto que as testemunhas demonstraram claramente, tal qual pode se verificar ao compulsar os autos, que o criem foi praticado em legitima defesa, não podendo o acusado ser proferido por tal crime, visto que

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