Requisitos para sistema de Tribunal

Requisitos do eTCE
Atividade de especificação detalhada de requisitos do eTCE que deverão ser reescritos de forma que a remodelagem do banco de dados permita a evolução da ferramenta e correção de problemas pendentes por limitações e disponibilidade de recursos técnicos.

Mecanismo de Protocolo
Na versão atual, o mecanismo de geração e controle de Protocolos de Documentos e Processos possui diversas inconsistências e segundo posicionamento da equipe de desenvolvimento, as correções e evolução do recurso não são possíveis em função de limitações técnicas que envolvem a modelagem do banco de dados e recursos da arquitetura do sistema.
As ocorrências de erros e solicitações de melhorias do mecanismo de Protocolo foram registradas nos chamados:

1. 575: Criar mecanismo para parametrizar níveis de sigilo para acesso a processos conforme TIPO de classificação e perfil de usuário.
2. 433: Criar rotina que permita o registro de protocolos de documentos diretamente pelas áreas do Tribunal de Contas. As áreas irão gerar protocolos de documentos que poderão ser tramitados entre elas ou somente encaminhadas solicitações de assinaturas para o documento.
3. 409: Permitir protocolar documentos e processos mesmo que o servidor de aplicação esteja inoperante. Recurso de segurança – plano de contingência.
4. 394: Disponibilizar no cadastro de protocolo, campo Interessado(s) que na versão atual está disponível em operação independente e vinculada a perfil de usuário.
5. 430: Alterações na edição de Relator e Procurador do processo. Na edição do protocolo para a troca de Relator, mostrar somente os Conselheiros e os Conselheiros substitutos. Na edição do Relator e do Procurador, permitir que sejam deixados em branco. Inserir as data de início e fim do exercício no cargo dos Conselheiros.
6. 718: Criar ação referente que transforma um processo do tipo de processo Prestação de Contas Provisório em Prestação de Contas Definitivo.
7. 610: Corrigir o comportamento do