Direito internac. priv. 2ª avaliação ok

FESP FACULDES DE ENSINO SUPERIOR DA PARAÍBA
BACHARELADO EM DIREITO

MARCO POLO VIEIRA DA COSTA CAVALCANTI DIAS
(10º PERÍODO)

TRABALHO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACINAL

Trabalho apresentado à disciplina de Direito Internacional Privado, para obtenção da nota da 2ª avaliação, sob a orientação do Prof. Jossano Meneses.

João Pessoa
2012
COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACINAL

RESUMO: A inclusão da cooperação jurídica internacional no DIPr é admitida no sistema anglo-saxão, mas não é considerada como parte integrante do DIPr em alguns sistemas, como o direito alemão. No entanto na Europa, em vista da uniformização do direito comunitário, estes tópicos estão sendo estudados no âmbito desta nova disciplina. É também um princípio fundamental no direito internacional público que os tribunais e outras autoridades estatais desempenhem suas funções somente dentro dos limites do território do próprio Estado, salvo quando autorizados, expressamente, por outro Estado para atuar no território alheio. A violação da regra é desrespeito a soberania de outro Estado. Por esta razão, se num procedimento judicial forem necessárias providências e diligências de fora do território nacional, as autoridades judiciárias dependerão da cooperação das autoridades estrangeiras. A cooperação judiciária internacional não se limita ao direito civil, abrangendo também o direito comercial, bem como os direitos penal, econômico, administrativo, da previdências social, e tributário ou fiscal.

Palavras-chave: Conexão internacional; Cooperação Internacional, Direito Internacional Privado;

SUMÁRIO:

1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................................
2. REGIME DE PROVAS NOS PROCESSOS DE CONEXÃO INTERNACIONAL....................
3. REGIME JURÍDICO DOS DOCUMENTOS DE PROCEDÊNCIA