Representacao Prisao Temporaria

342 palavras 2 páginas
Ofício nº _____
_______ (local), __de ____de____(data).
A Sua Excelecência o Senhor
__________ (nome da autoridade judiciária)
Juiz da ___ Comarca de _________
Assunto: Representação pela Prisão Temporária
Referência: Inquérito Policial nº _______.
Senhor Juiz,
1.

O resumo fático.

Foi instaurado, por portaria, inquérito policial com o fito de apurar a possível existência dos crimes de __________________________ (indicar o(s) crime(s) praticado(s) pelo investigado(s)).
Foram levadas a efeito as seguintes diligências: _______________________ (descrever diligências e provas carreadas aos autos). Foram até agora identificados os seguintes integrantes do grupo criminoso: __________________ (identificar todos os representados, com todos os dados qualificativos possíveis).
2.

A prisão temporária

O encarceramento dos investigados é imprescindível ao bom termo do inquérito policial. A manutenção da liberdade pode atrapalhar a coleta das provas e a conclusão do feito. A prisão deles é necessária até que todos sejam ouvidos, que as testemunhas dos crimes por eles praticados sejam todas identificadas e ouvidas e mesmo para que novos crimes sejam evitados. A sanha criminosa da quadrilha deve cessar.
A prisão é medida extrema. Trata-se de remédio amargo a ser utilizado com parcimônia em casos pontuais. Afora da captura em flagrante delito, a privação da liberdade do cidadão brasileiro há que ser determinada por Autoridade Judiciária, nos casos em lei permitidos. É o mandamento inserto no artigo
5º, inciso LXI, da Constituição Federal.
A Lei 7.960/89 dispõe acerca da prisão temporária, espécie do gênero prisão cautelar.
Verifica-se que foram devidamente adimplidos os requisitos autorizadores da medida extrema (deixar claro neste ponto a cumulação dos incisos I e III ou II e III, do artigo 1º, da Lei
7960/89). Urge decretar a prisão temporária dos investigados, de forma a salvaguardar as investigações.
3.

Conclusão e pedidos.

Do exposto, abroquelado em todos os fundamentos

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