REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE TRABALHO
Processo nº 0000000/00
XXXXXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXX, já qualificados nos autos em epígrafe de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência dizer que entraram em composição amigável, para o expõem e requerem o que segue:
I. Para quitação total das verbas pleiteadas na presente ação, a Requerida pagará ao Requerente a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), cujo pagamento será efetuado da seguinte forma: a). R$ 1.000,00 (hum mil reais), em espécie, neste ato, entregue diretamente a Autora;
b). R$ 1.000,00 (hum mil reais), no dia 22 de julho de 2004;
c). R$ 1.000,00 (hum mil reais), no dia 22 de agosto de 2004;
Sob pena de multa de 20% (vinte por cento) sobre cada parcela inadimplida.
II. Em razão do presente acordo, quitadas as parcelas, a Requerente dá a Requerida a mais ampla, geral e irrestrita quitação, para nada mais reclamar, seja a que título for, não só no que se refere ao objeto desta ação, mas também sobre o direito que fundamentou a lide.
III. O presente acordo terá os efeitos de transação, nos exatos termos do artigo 840 e seguintes do Código Civil, fazendo coisa julgada entre as partes.
IV. As partes arcarão com os honorários de seus respectivos advogados.
Assim, estando acordes as partes, quanto aos termos do presente acordo, requerem a V. Exa. Se digne homologá-lo, para que produza os legais e desejados efeitos jurídicos, com a conseqüente extinção e arquivamento do feito.
Termos em que,
P. deferimento.
Sinop/MT, 17 de MARÇO de 2014
Requerente
ADVOGADO OAB/MT