relaxamento de prisão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA … VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARIQUEMES.

MARCELO, já qualificada nos altos a fls___, por intermédio de seu procurador, que este subscreve, vem, perante Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fundamento no art. 5º, LXV, da Constituição Federal, e art. 310, I, do Código de Processo Penal, pelas razões a seguir expostas:

I. DOS FATOS No dia 16 de abril de 2011 o senhor Marcelo, foi convidado pelas autoridades policias para comparecer esclarecimento sobre o seu possível envolvimento com a senhora Marcia presa em flagrante por trafico de entorpecentes, no entanto ao chegar a delegacia foi lhe dado ordem de prisão. O senhor Marcio é motorista da transportadora em Ariquemes desde o ano de 2010, e que já é a terceira vez que presencia a senhora Marcia na empresa despachando mercadoria e que a mesma ligava para ele por diversas vezes questionando demora na entrega da mercadoria, e que o mesmo jamais abril as caixas para saber do que se tratava o produto que estava transportanto. Assim negou qualquer envolvimento com a senhora Marcia e pratica criminosa, mesmo assim foi lavrado auto de prisão, e passado nota de culpa a Marcelo, o qual se encontra preso até então, em flagrante ilegalidade como vamos demonstrar.
II. DO DIREITO
Entrementes, Excelência, a prisão em flagrante não pode prosperar, visto que evidentemente ilegal.
A apresentação espontânea do indiciado à autoridade impedirá a decretação da prisão em flagrante delito. A conclusão decorre da análise do artigo 317 do CPP, que trata do comparecimento espontâneo do indiciado, capitulando-a como modalidade distinta da prisão em flagrante. O que impede a lavratura do auto de prisão não é a inexistência da flagrância, mas o interesse político-criminal de não desvalorizar todos os gestos do acusado, que tenham relevância moral e jurídica.
Não houve flagrante nenhum com relação ao requerente, uma vez que o