Relaxamento de Prisão

EXMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARIQUEMES

Marcelo, brasileiro, solteiro, motorista, portador da cédula de identidade nº 234534, inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o nº 949494994, residente e domiciliado na Rua da Beira, nº 10, na cidade de Ariquemes-RO, por seu advogado infra-assinado (conforme procuração anexa- doc 34), vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fulcro no artigo 5º, LXV, da Constituição Federal,pelas razões a seguir aduzidas:

DOS FATOS

O requerente tem como meio de ganhar seu sustento a profissão de motorista, trabalhando em uma empresa de transportes rodoviário desde o ano de 2010 tendo como função transportar mercadorias em trajetos interestaduais. No dia 16 de abril de 2011, tinha como trabalho, transportar mercadorias a cidade de Goiania-GO e entre as mercadorias que seriam transportadas pelo requerente encontrava-se um caixa lacrada que tinha como remetente a Sra.Marcia.
Ao comparecer no trabalho o requerente foi surpreendido por policiais militares que lhe imputaram o crime de tráfico de drogas, pois na referida caixa entregue por Márcia com destino a Goiânia, encontrava-se cerca de 9 kg de substância entorpecente do tipo cocaína. Ato continuo os policiais militares deram a Marcelo voz de prisão em flagrante pelo crime de tráfico de drogas acusando o requerente de saber o conteúdo da caixa, conduzindo o requerente a Delegacia de Policia Civil da cidade de Ariquemes.

DO DIREITO

Ocorre que a referida prisão, imposta ao requerente, constitui coação ilegal, uma vez que se encontra eivada de vícios cristalizando afronta ao ordenamento jurídico vigente, se não vejamos: a autoridade policial realizou às 18h20m o interrogatório do requerente e somente após, mais precisamente às 18,45 foi colhido o depoimento das testemunhas, caracterizando grave afronta a ordem de oitivas