Relatório de Licenciamento Ambiental

INTRODUÇÃO:
Com o desenvolvimento urbano, comercial e industrial, tão crescente nos dias atuais, torna-se imperativo um eficiente sistema de controle e fiscalização dos reflexos ambientais desse desordenado crescimento. Para que COOPERFAM esteja nas caracterizações do atual sistema político representativo brasileiro, esta responsabilidade impõe-se ao Poder Público, que deve atuar em prol de um meio ambiente ecologicamente equilibrado e saudável, assim mantido para as futuras gerações. No prol dessas atribuições, um dos mecanismos de controle disponíveis à Administração Pública, é o Licenciamento Ambiental. Tal instituto consiste no procedimento através do qual a Administração estabelece condições e limites para o exercício de atividades potencialmente causadoras de impactos ambientais.

METODOLOGIA:
Licenciamento Ambiental para a implantação de uma fabrica de polpas. Tais atividades, promovidas no bairro de Columinjubah, no distrito de Ladeira Grande – Maranguape-CE consistem de conscientização da comunidade local no que diz respeito aos possíveis impactos do empreendimento, tendo como ferramentas a Educação Popular e a participação comunitária, sobretudo em face de realização de audiências públicas voltadas à participação de todos nos processos decisórios sobre a viabilidade da instalação dessa indústria.

RESULTADOS:
Através das ações realizadas para esse licenciamento, nota-se que procedimento em análise consiste em ato administrativo e de produção assumindo, portanto suas características, dentre as quais o caráter discricionário do ato que concede a licença ou autorização de operacionalização do empreendimento. Sendo ato discricionário, está submetido aos critérios de conveniência e oportunidade do administrador público. Por meio desse trabalho conseguimos a Anuência do Município de Maranguape para prossegui no processo do Licenciamento na (Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) SEMAD.

CONCLUSÕES:
O licenciamento ambiental é regido