Questões Estabilidade Serviço Público

Estabilidade no Serviço Público - Questões

1. A partir da leitura dos dois textos, quais são as vantagens e desvantagens da estabilidade presente no serviço público? Discuta sobre os posicionamentos contrários e favoráveis.
Nos textos 8 e 9 são apresentadas vantagens e desvantagens da estabilidade dos servidores públicos. As vantagens são que a estabilidade ajuda a impedir que haja uma excessiva politização da máquina estatal, garante a continuidade da prestação de serviços públicos e evitem que demissões arbitrárias, mediante à interesse políticos de governantes, aconteçam. Portanto, a estabilidade figura como um instrumento que viabiliza a impessoalidade e neutralidade necessárias no serviço público, bem como controla e coage a arbitrariedade e medidas populistas.
Por outro lado apontam-se desvantagens como o argumento de que a estabilidade causa a diminuição do ritmo de trabalho dos servidores, pois esses sabem que não podem ser demitidos; além do elevado custo que os servidores estáveis representam no orçamento do governo. No que diz respeito a diminuição do ritmo e qualidade de trabalho há algumas controvérsias: a eficiência do servidor público é dada por vários fatores (a gerência da organização que deve definir processos, distribuir os recursos, motivar e alocar os funcionários de acordo com o perfil deles e das atividades exercidas), não podendo restringir a condição de estabilidade como única determinante, além disso é papel da Administração ter indicadores que meçam a eficiência e não ocorre a indemissibilidade: o Estado pode

demitir o servidor, segundo a Constituição Federal, porém deve ser bem fundamentado e com direito de ampla defesa do servidor em questão.
2. Quais são os impactos da estabilidade nos processos de desvinculação

do emprego público, tanto na perspectiva do funcionário, quanto da organização? Nos processos de desvinculação do emprego público, a estabilidade cria uma série de limitações. Os