Questões de TGP
CASO 1: John, cidadão americano residente na cidade de New York, Estados Unidos, realizou na África do Sul um negócio de compra e venda com Jean, cidadão francês residente na cidade Paris, na França, ficando estabelecido que o objeto da compra deveria ser entregue em um endereço predeterminado no Brasil, na cidade de São Paulo, em um depósito alugado por John. Insatisfeito por não ter Jean cumprido sua obrigação, John ingressou com ação de obrigação de fazer em face de Jean no foro da Comarca de São Paulo. Indaga-se: a) Pode a jurisdição brasileira imiscuir-se em um negócio feito por cidadãos estrangeiros em um outro país? Na resposta, dê o fundamento legal processual. b) Em caso afirmativo essa jurisdição impede que a justiça internacional dos outros países também seja chamada a resolver o conflito por parte de algum outro interessado? Fundamente a resposta na lei processual.
2) Lara e Rafael, representados por sua genitora, ingressaram com ação de alimentos em face de seu pai, Francisco, na cidade de Curitiba, onde moravam. A referida ação havia acabado de ser distribuída para a Terceira Vara de Família de Curitiba/PR, quando Ana, a mãe dos menores, tomou posse em um cargo público em Goiânia/GO, cidade onde, a partir de então, passou a residir com os menores e onde, coincidentemente, Francisco possuía domicílio desde a propositura da ação.
Considerando a situação hipotética acima apresentada e as regras do instituto da competência descritas no Código de Processo Civil (CPC), julgue o item abaixo, justificando-o com o devido fundamento legal, bem como indicando o princípio que deve ser aplicado ao caso. Cite jurisprudência.
Os autos do processo de alimentos não devem ser remetidos para Goiânia/GO, já que o juízo de Curitiba/PR mantém sua competência para o julgamento do feito.( )
3) Estabeleça a diferença entre conexão e continência, exemplificando-as.
4) Fale sobre o conflito de competência, destacando: