questionário Processo Civil

CEULP/ULBRA
Curso: Direito – 7º período
Disciplina: Processo Civil III
Professor: ....

Da Ação Rescisória
Atividades

1. Julgue os itens seguintes (V ou F)
(01) Não se admitirá ação rescisória nas causas sujeitas ao procedimento instituído pela Lei nº 9.099/95. V
(02) Via de regra, a ação rescisória não é meio de corrigir injustiça alguma, pelo menos diretamente, tanto, que, rescindida a sentença, nem sempre a nova decisão sobre o mérito será diferente daquela. V
(03) O objeto da ação rescisória é anular a sentença de mérito transitada em julgado. F
(04) A natureza jurídica da ação rescisória é constitutiva. V
(05) Os atos judiciais que não dependem de sentença, ou em que esta for meramente homologatória, podem ser também objetos de ação rescisória. V 486
(06) A competência para o processamento e julgamento da ação rescisória é dos juízes que julgaram a causa, cuja decisão está sendo o objeto da rescisória. F
(07) Dentre os requisitos da petição inicial da ação rescisória destaca-se o pedido, pois, além do de rescisão, o autor deve acrescentar sempre o de novo julgamento da causa pelo próprio tribunal. F
(08) Não se admite ação rescisória de ação rescisória. F

2. Responda
a) Em que hipótese a sentença de mérito poderá ser rescindida?

A sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:
I - se verificar que foi dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz;
II - proferida por juiz impedido ou absolutamente incompetente;
III - resultar de dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida, ou de colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei;
IV - ofender a coisa julgada;
V - violar literal disposição de lei;
VI - se fundar em prova, cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou seja provada na própria ação rescisória;
VII - depois da sentença, o autor obtiver documento novo, cuja existência ignorava, ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável;