questionario processo civil

689 palavras 3 páginas
O renomado livro do autor Cesare Beccaria aborda os delitos e os meios sancionadores utilizados até então, a primeira metade do século 18, e o autor segue apontando e criticando, ao longo dos capítulos, meios que julga serem eficazes e justos na aplicação de penas aos delitos por ele apontados.
Ele(Beccaria) também aparece com idéias de grandiosa importância que são notadas ao longo da leitura, como a substituição das penas privativas de liberdade pelas penas restritivas de direito quando atendidos determinados requisitos pré-estabelecidos em lei, bem como a ênfase dada ao tema da obra a co-responsabilidade da comunidade e do Estado, que reprimiria não só os delitos mas também atue na prevenção do crime, assim como a educação e os prêmios também são citados como formas de prevenção dos delitos.
O autor foi tão perspicaz em suas palavras ao longo da obra que cita o direito à vida e à liberdade, aliados a Princípios como o da presunção da inocência, o da Imparcialidade do Juiz, da Individualização da Pena são citados nesta obra considerada antiga, mas que certamente pode ser trazida para os dias atuais e ser aplicada facilmente ao meu modo de ver, inclusive, ao ordenamento jurídico brasileiro. Tão elevado era o seu intelecto e saber jurídico que suas idéias são até hoje utilizadas como referência para grandes juristas penalistas da atualidade e também renomados atores do ramo do direito. E essa falicidade de referenciação até os dias de hoje acontece por conta de muitos princípios e teorias daquela epoca em que o livro foi escrito serem os mesmos até os dias de hoje.
Outra grandiosa contribuição que o autor traz é a de ressaltar princípios que dinamizam e tornam mais seguro o método processual,como a desconsideração de provas e confissões duvidosas, obtidas por meio de juramentos ou tortura, e a diminuição do tempo do processo e o aumento do prazo prescricional.
Em outra passagem do livro, complementando os parágrafos anteriores, notei o interesse do autor em

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