Queixa-Crime

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER DA COMARCA DE BELO HORIZONTE.
AUTONS Nº:
QUERELANTE:
QUERELADO:
OBJETO: QUEIXA-CRIME
Marcia XXXX, brasileira, solteira, profissão XXXXX, portadora da carteira de identidade XXXXX, inscrita no CPF sob o nº XXXXX, pela procuradora que esta subscreve (em anexo procuração, DOC 01) residente e domiciliada XXXXX, vem a digna presença de V.Exa oferecer:
QUEIXA-CRIME
Contra Alcindo José, brasileiro, solteiro, profissão XXXXX, portador da carteira de identidade XXXXX, inscrito no CPF sob o nº XXXXX, residente e domiciliado XXXXX, com base no art. 30 CPP, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
1) DOS FATOS:
1. A Querelante tinha uma relação amorosa com o ora Querelado e que a partir desta sobreveio um namoro estável, conhecido pelos parentes e amigos de ambas as partes.
2. No dia 13 de janeiro do recorrente ano a Querelante terminou o namoro com o Querelado, e nesse mesmo dia, o Querelado ameaçou e agrediu fisicamente a Querelante. E desde então se iniciou uma perseguição da parte Querelada contra a Querelante.
3. Logo após o fato narrado, Marcia foi à delegacia e denunciou Alcindo Jose pelas agressões feitas e assim, ela foi beneficiada com medidas protetivas da Lei de Violência Doméstica e Alcindo Jose ficou proibido desde então, de manter contato pessoal e telefônico com ela.
4. Porém, no dia 13 de junho do recorrente ano, mesmo com o impedimento de contato com a Querelante, o Querelado enviou e-mails anônimos com fotos em montagem pornográfica contendo o rosto de Marcia para a própria Marcia e seus parentes, como seus pais, irmãos, sobrinhos e colegas de trabalho.
5. Alcindo insistentemente continua a telefonar e enviar e-mails para Marcia, todos eles com endereços de e-mail falsos: como [e-mail], [e-mail], todos com conteúdos ameaçadores, nos quais diz que vai esperar ela chegar do trabalho na porta da sua casa, para eles “acertarem as contas”.
2) DO