QUALIDADE DE ALIMENTOS

ANEXO III

REGULAMENTO TÉCNICO PARA A FIXAÇÃO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE ALIMENTOS PARA FINS ESPECIAIS.

1 –Alcance

1.1 Objetivo
Fixar a identidade e as características mínimas de qualidade a quem deve obedecer os ingredientes para preparo de alimentos e os alimentos prontos para o consumo, embalados na ausência do cliente e prontos para oferta ao consumidor.

Descrição

1.2 – Definição
Alimento pronto para o consumo – Torta salgada de aipo com linhaça – É alimento assado, sem glúten que para seu consumo não necessitam de adição de outro(os) ingrediente(s). Podem requerer aquecimento. Excluem-se item, os alimentos definidos em outros Regulamentos Técnicos específicos.

2.2 – Classificação
O produto – Torta salgada de aipo com linhaça– Trata-se de um produto para fins especias.

2.3 – Designação
São designados de acordo com a sua classificação, composição, substância que o caracteriza, tipo, nome tradicional consagrado pelo uso e ou sua forma de apresentação.

3 – Referências http://www.anvisa.gov.br/legis/portarias/SVS/MS Nº 29

4 – Requisitos Gerais
O produto Torta salgada de aipo com linhaça – deve se obtido, processado, embalado, armazenado, transportado e conservado em condições que não produzam, desenvolvam e ou agreguem substancias físicas, químicas ou biológicas que coloquem em risco a saúde do consumidor. Deve ser obedecida a legislação vigente de boas práticas de fabricação.
O produto deve atender aos Regulamentos Técnicos específicos de aditivos Alimentares a Coadjuvantes de Tecnologia de Fabricação; Contaminantes; Características Macroscópicas e de Alimentos Embalados; Informação Nutricional Complementar, quando houver; e outras legislações pertinentes.
A utilização de ingrediente que tradicionalmente não é usado como alimento, pode ser autorizada desde que seja comprovada a segurança de uso, em atendimento ao Regulamento Técnico específico.

4.1 – Composição
O produto – Torta salgada de aipo com linhaça –