Prvidencia

Histórico das Conquistas Sociais.

A Seguridade Social se estrutura tendo como referência a organização social do trabalho, apesar de constituir-se de forma bastante diferenciada em cada país,

Após a Segunda Guerra Mundial a Instituição da Seguridade Social como um núcleo central do estado social foi determinante na regularização das relações econômicas e sociais. Os direitos da seguridade social tiveram como ponto de partida o direito do trabalho, assumiram a função de garantir benefícios diversos, porém derivados do exercício de trabalho, para os trabalhadores que perderam sua capacidade laborativa, seja permanente ou momentânea, sabe-se que a Previdência Social já existe há mais de cem anos, sua historia é centenária.

A Lei Elói Chaves (Decreto nº 4.682) de 1923; que criou a caixa de aposentadoria e de pensões, que num primeiro momento apenas os empregados que faziam parte das empresas ferroviárias, tinham direitos aos benefícios, que eram: assistência médica aposentadorias e pensões. Esses benefícios incluíam toda a família dos trabalhadores ferroviários, após três anos, a Lei se estenderia para as empresas marítimas e portuárias.

Criaram-se seis Institutos responsáveis pela gestão e execução da Seguridade Social. No ano de 1960, foi criada a Lei Orgânica de Previdência Social- (LOPS lei Nº 3.807 de 26 de agosto 1960), onde unificou a legislação referente às aposentadorias e as pensões.

No ano de 1966, já com a Lei Orgânica da Previdência Social alterada, constituía-se o fundo de garantia por tempo de serviços prestados a Previdência, conhecido como: FGTS, esse beneficio só tinha direito os trabalhadores que foram demitidos, ou precisava investir em imóvel, tais como casa própria. O INPS (Instituto Nacional de Previdência Social) hoje conhecido como INSS, reuniu os seis Institutos aos benefícios sociais.

Na década de 30, diversas normas foram promulgadas, sendo