Produto Defeituoso

Escopo Produto Defeituoso

O projeto tem o intuito de entender e saber, como o Direito do Consumidor age perante a uma situação de produto defeituoso, que é o produto que apresenta uma impropriedade, de que resultam danos aos consumidores, à saúde, integridade física ou interesse patrimonial; impropriedade a partir de elementos intrínsecos ao fornecimento.
O dano não se originou da má utilização do produto ou serviço, pela falta de informações sobre os seus riscos, mas em razão de problema intrínseco ao fornecimento, por concepção, execução ou comercialização causando dano à saúde, a integridade física ou interesse econômico do consumidor.
Porque fazer esse projeto? Visto que este é um assunto muito recorrente na mídia hoje e vem acontecendo com grande frequência em diversos setores do mercado.
O projeto será realizado por meio de busca, realização de pesquisas e exemplificação através de casos reais para melhorar a compreensão sobre o tema.

Conceito:
O produto ou serviço defeituoso é aquele que apresenta uma impropriedade, de que resultam danos aos consumidores, à saúde, integridade física ou interesse patrimonial; impropriedade a partir de elementos intrínsecos ao fornecimento.
O dano não se originou da má utilização do produto ou serviço, pela falta de informações sobre os seus riscos, mas em razão de problema intrínseco ao fornecimento, por concepção, execução ou comercialização causando dano à saúde, a integridade física ou interesse econômico do consumidor.
“O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro e o importador respondem, independentemente da existência de culpa pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos...” (art. 12.).
Cabe reparação do material e moral.
Responsabilidade do fornecedor:
Art. 4º - “A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de