Processo penal 3

Universidade Estácio de Sá
Processo penal 3 – Exercícios semana 3

Caso 1
OAB - CESPE / 41 EXAME DE ORDEM) Tadeu foi preso em flagrante e denunciado pela prática do crime de abandono de incapaz (art. 133 do Código Penal), para o qual é prevista a pena de detenção de seis meses a três anos. Considerando a situação hipotética apresentada, indique, com a devida fundamentação a) o procedimento a ser adotado no curso da instrução criminal, b) o número máximo de testemunhas que poderão ser arroladas pela defesa e c) o prazo para a defesa apresentar suas alegações finais orais (mencionando inclusive se este prazo pode ser prorrogado ). R:
a) o procedimento a ser adotado será o comum sumário, nos termos do art. 394, § 1.°, II, do Código de Processo Penal, já que a pena máxima é inferior a 4 anos.
b) Na instrução, poderão ser inquiridas até 5 testemunhas arroladas pela acusação e 5 pela defesa.
c) A defesa terá o prazo de vinte minutos, prorrogáveis por mais dez, para apresentar suas alegações finais orais, nos termos do art. 534 do CPP.

Exercício Suplementar
(OAB/CESPE – 40 EXAME DE ORDEM) Assinale a opção correta quanto ao procedimento comum previsto no CPP. A Na audiência de instrução e julgamento, deverá proceder-se à tomada das declarações do ofendido e do réu, designando-se nova data para a inquirição das testemunhas e dos peritos. B Conforme a complexidade do caso, após a audiência de instrução e julgamento, poderá o juiz conceder às partes prazo de cinco dias sucessivamente para a apresentação de memoriais. C Caso a denúncia ou a queixa sejam manifestamente ineptas ou falte justa causa para a ação penal, deverá o réu ser absolvido sumariamente. D O juiz decidirá se realiza o interrogatório por videoconferência em razão de pedido do MP, não precisando fundamentar sua decisão.

R:”B”

Jurisprudência:
Dados Gerais
Processo:
APL 3831358520108260000 SP 0383135-85.2010.8.26.0000
Relator(a):
Wilson Barreira
Julgamento:
17/02/2011