Pro letramento

Avaliação
Qualidade da Educação Superior

Regulação Supervisão

Apresentação
Promover a efetivação da diretriz da qualidade no ensino superior é um dos principais desafios do Ministério da Educação no período 2003-2010. Para tanto, a ação do MEC estrutura-se em três funções: avaliação, regulação e supervisão das instituições e dos cursos de ensino superior. Essas três funções estão conectadas entre si, de modo que a avaliação passa a ser o referencial básico da regulação e da supervisão. Em outras palavras, o MEC passa a gerar consequências a partir das avaliações insatisfatórias de cursos e instituições. Com base no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), foram criados indicadores de qualidade das instituições e de seus cursos. Esses indicadores subsidiam o MEC nas atividades de regulação, por meio das quais o ministério credencia e recredencia as universidades, centros universitários e faculdades e autoriza, reconhece e renova o reconhecimento de cursos. Os indicadores também podem motivar ações de supervisão pelo MEC. O desempenho insatisfatório de um curso ou instituição nas avaliações, por exemplo, pode levar o ministério a determinar desde medidas de enfoque corretivo dos problemas até abertura de processo administrativo para aplicação de penalidades. Assim, a atuação do poder público não se dá apenas no controle prévio, durante o processo de credenciamento de uma instituição ou de autorização de um curso. Dá-se igualmente no controle e fiscalização posteriores e permanentes do ensino oferecido, como forma de garantir a melhoria da qualidade. A avaliação positiva é critério ainda para a participação dos estabelecimentos de ensino nos principais programas do MEC destinados à ampliação do acesso à educação superior. Para participar do Programa Universidade Para Todos (ProUni) e do Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies), por exemplo, as instituições e os cursos precisam apresentar indicadores satisfatórios nas