Prisão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOINVILLE – SANTA CATARINA.

CARLOS FRANCISCO, brasileiro, casado, servente, residente e domiciliado na Rua, número, bairro, código de endereçamento postal, esta cidade, com o Cadastro de Pessoa Física e Carteira de identidade número, com 23 anos de idade, filho de Roque Francisco e de Maria Rezende Francisco por intermédio de seu procurador infra-assinado com endereço profissional nesta cidade vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência requerer

REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA

com fundamento no Código Processual Penal, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
O Requerente está em custódia do Estado preventivamente, pois foi acusado de cometer fato determinado como crime, o Ministério Público requereu que o mesmo devesse ser mantido em cárcere pelo motivo de o acusado ser uma pessoa perigosa por uma suposta ameaça a testemunha, tendo o juiz acolhido a proposta com a fundamentação de manter a ordem pública.
A defesa não concorda com tal ato, pois o requerente, embora tenha sido acusado de um crime, não preenche os requisitos decretados no art. 312 do Código de Processo Penal:
Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
O magistrado alega que o requerente está sendo mantido em custódia do Estado para assegurar a aplicação da lei penal, pois, de acordo com o Ministério Público, este não tem residência e ameaçou a testemunha do crime.
Embora o acusado tenha se mudado várias vezes, tanto por motivos de trabalho quanto particulares, o mesmo sempre teve residência fixa, como é comprovado com o comprovante de residência mais recente, onde divide a casa com sua família.
Caindo por terra a teoria do Ministério Publico, de que o requerente é um