Princípios de Direito - Unidade 3

Pergunta 1
0,2 em 0,2 pontos
João insatisfeito com a compra de um produto eletrônico reclamou no Procon alegando que o produto não atende as especificações de uso expressas no manual do fabricante e na própria embalagem do produto. Assim, exigiu que lhe fosse reparado o prejuízo e que a empresa se justificasse quanto ao produto. No caso especifico de João, é justificável exigir do fornecedor o cumprimento de tal obrigação?
Resposta Selecionada:
Corretaa. João na condição de consumidor final é a parte frágil na relação de consumo e, vulnerável tecnicamente, portanto cabe a reclamação;
Resposta Correta:
Corretaa. João na condição de consumidor final é a parte frágil na relação de consumo e, vulnerável tecnicamente, portanto cabe a reclamação;
Feedback da resposta:
Porque cabe ao fornecedor, respeitar a vulnerabilidade técnica do consumidor e, na condição de detentor do monopólio dos meios de produção e é ele quem estabelece o quê, como e quando produzir. Tem o conhecimento técnico daquilo que está produzindo.
Pergunta 2
0,2 em 0,2 pontos
Dentro da lógica dos contratos, pressupõe a existência da vontade particular das partes contratantes, fundada na liberdade de contratar, ou seja, que as partes são inteiramente livres para estipular o contrato, com questões limites, como exemplo: liberdade e igualdade dos cidadãos, além da boa fé quando as vontades são declaradas, dentre outras. Desta forma, quando uma pessoa assume a responsabilidade de cumprimento contrato de adesão, com cláusulas quase impossíveis de serem cumpridas, como pode ser interpretada a intervenção de órgãos de defesa?
Resposta Selecionada:
Corretad. As cláusulas dos contratos que forem consideradas abusivas podem ser modificadas;
Resposta Correta:
Corretad. As cláusulas dos contratos que forem consideradas abusivas podem ser modificadas;
Feedback da resposta:
Uma vez que a legislação de consumo (CDC) artigo 6º, inciso V, prevê a modificação de cláusulas contratuais previstas no