Direito penal

TEORIA DO DIREITO PENAL CÓDIGO: CJ04055 CARGA HORÁRIA: 68h  EMENTA:

Direito Penal e Constituição. História e funções do Direito Penal. Direito Penal e Política Criminal. Hermenêutica do Direito Penal. Introdução à teoria do crime.  UNIDADE I: DIREITO PENAL E CONSTITUIÇÃO

1. Conceito de Direito Penal. 2. A relação entre Direito Penal, Estado e poder. 3. As características do Estado Democrático de Direito, no que concerne ao exercício do poder de punir. 4. Bem jurídico e bem jurídico-penal. 5. Os princípios constitucionais do Direito Penal. 5.1. Noções de princípios. 5.2. Princípios como limite ao poder punitivo estatal. 5.3. A dignidade humana. 5.4. O princípio da legalidade (formal e material). 5.5. O princípio da taxatividade. 5.6. O princípio da ofensividade (ou lesividade). 5.7. O princípio da proporcionalidade. 5.8. O princípio da fragmentariedade. 5.9. O princípio da subsidiariedade. 5.10. O princípio da insignificância. 5.11. O princípio da exclusiva proteção dos bens jurídicos. 5.12. O princípio da responsabilidade penal subjetiva. 5.13. O princípio da individualização da pena. 5.14. O princípio da pessoalidade da pena. 6. Direito Penal do autor x Direito Penal do fato.

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UNIDADE II: HISTÓRIA DO DIREITO PENAL MODERNO

1. O Direito Penal na inquisição. 2. O iluminismo e a concepção de um Direito Penal humanitário. 3. Análise das escolas penais (escola clássica e escola positiva). 4. O Direito Penal no Brasil.  UNIDADE III: FUNÇÕES DO DIREITO PENAL.

1. Análise das teorias absolutas e relativas. 2. Teorias absolutas: O Direito Penal retribucionista: a retribuição moral em Kant e a retribuição jurídica em Hegel. 3. Teorias relativas: o Direito Penal prevencionista: a prevenção geral (negativa e positiva) e a prevenção especial (negativa e positiva). 4. A função do Direito Penal no Estado Democrático de Direito.  UNIDADE IV: DIREITO PENAL E POLÍTICA CRIMINAL

1. O caráter seletivo do Direito Penal. 2. As correntes abolicionistas. O Direito