PRINCÍPIOS DE DIREITO DO TRABALHO

Princípios de direito do trabalho
(Américo Plá Rodriguez)

noções gerais

noção

Juntando e harmonizando um conjunto de definições, Américo Plá Rodriguez define os princípios como sendo: “linhas diretrizes que informam algumas normas e inspiram direta ou indiretamente uma série de soluções , pelo que, podem servir para promover e embasar a aprovação de novas normas, orientar a interpretação das existentes e resolver os casos não previstos”.

Descrição

Utilizando os qualificativos de Engisch e Forsthoff, Rivero Lamas descreve estes princípios como princípios jurídicos, normativos, indeterminados e supletivos da legislação. - Jurídicos, porque sua aplicação pode ser controlada pelos tribunais. - Normativos, porque não são descritivos, já que não especificam o pressuposto factual. - Indeterminados, porque somente adquirem sua certeza em face de uma situação técnica concreta. - Supletivos da legislação, porque surgem como exceção frente a regras gerais

Sem deixar de reconhecer o interesse destas colocações, Américo Plá Rodriguez enfatiza três elementos que integram a noção exposta.

a) são enunciados básicos que contemplam, abrangem, compreendem uma série indefinida de situações. Um princípio é algo mais geral do que uma norma porque serve para inspirá-la, para entendê-la, para supri-la. E cumprem essa missão relativamente a número indeterminado de normas. b) por serem próprios do Direito do Trabalho são distintos dos que existem em outros ramos do direito. Servem para justificar sua autonomia e peculiaridade. Por isso, têm que ser especiais, diferentes dos que vigoram em outros ramos do direito. Não têm de ser, no entanto, absolutamente exclusivos, mas, como conjunto, devem configurar um elenco que não se reproduz, da mesma forma, nas demais disciplinas jurídicas; c) todos os princípios devem ter alguma conexão, ilação ou harmonia entre si, já que em sua totalidade perfilam a fisionomia característica em ramo autônomo do