principios do dir do trabalho

Anhanguera Educacional
Direito
Disciplina: Direito do Trabalho
Professor:

ATPS – Atividades Práticas Supervisionadas

São José/SC
2014

Anhanguera Educacional
Disciplina: Direito do Trabalho
Professor:

ATPS – Atividades Práticas Supervisionadas

Trabalho desenvolvido na disciplina de Direito do Trabalho apresentado ao professor como exigência para a avaliação da atividade, sob orientação do professor ........

São José/SC
07 de abril de 2014

INTRODUÇÃO

Etapa 1

Princípios do Direito do Trabalho

As aplicações dos princípios do direito do trabalho são de grande importância no sistema jurídico, pois é uma forma de efetivar os direitos sociais, configurar a regulamentação das relações de trabalho, além de condicionar e ser a base fundamental de todo o ordenamento jurídico.

Segundo Miguel Reale, os princípios “são verdades fundantes de um sistema de conhecimento, como tais admitidas, por serem evidentes ou por terem sido comprovadas, mas também por motivos de ordem prática de caráter operacional, isto é, como pressupostos exigidos pelasnecessidades da pesquisa e da práxis”. Os princípios atuam como um alicerce na qual as normas jurídicas são apoiadas, colaborando na aplicação das leis com o objetivo de busca da Justiça.

Eles têm três tipos de funções, que são: as informadoras, normativas e interpretativas.

A função informadora serve de inspiração ao legislador e de fundamento para normas jurídicas;
A função normativa atua como forma supletiva em caso de omissões da lei.
A função interpretativa serve de critério para orientar os intérpretes e aplicadores da lei.

Um dos princípios mais importante dentro da área de Direito do Trabalho é o princípio da Proteção que incide na relação contratual que existe entre o empregado e o empregador. Tem como objetivo assegurar uma maior proteção do empregado, que é a parte mais frágil dessa