pregão

Conceito
É a modalidade de licitação para a aquisição de bens e serviços comuns na qual os fornecedores dao lances consecutivos de menor valor ao dado por ele anteriormente

Finalidade
O pregão foi implantado para diminuir os custos e o tempo de contratação com a aquisição de bens serviços comus. A utilização conjunta do site ComprasNet e do pregão dão transparências as aquisições publicas, uma vez que qualquer pessoa, pode acompanhar em tempo real as licitações sejam elas presenciais ou eletrônicas.

Quando utilizar
A utilização do pregão eletronico é mais viável quando o material ou serviço é simples e não necessita de amostras ou grande detalhamentos (Ex: Papel, Caneta), mas outros produtos ou serviços mais complexos não impedem de ser feito o pregão eletrônico.

O que não pode
A licitação em modo de pregão, na forma eletrônica, não se aplica às contratações de obras de engenharia bem como as locações imobiliárias e alienação em geral” (art.6° 5.450/2005)

Fases do pregão

Fase interna: Administrativa Na fase preparatória cabe a autoridade competente:
Aprovação do termo de referencia
Declaração de compatibilidade com o orçamento- lei de responsabilidade fiscal
Apresentação de justificativa para contratação
Designar pregoeiro e equipe de apoio

Fase externa

Publicidade:. será iniciada com a convocação dos interessados por meio de publicação de aviso, observados os valores estimados para contratação e os meios de divulgação. Cadastro de Proposta: os licitantes deverão encaminhar proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, e automaticamente, termina a fase de recebimento das propostas

Lances: Após feito o julgamento das propostas, o pregoeiro inicia a fase de lances com a abertura dos itens (no máximo 100). A disputa pelos itens ocorrerá somente entre os licitantes que tiveram sua proposta classificada. O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao