Por que uma sociedade humana precisa de mecanismos de controle social?
A razão é esta: o ser humano só vive em sociedade. Prova disso é que naturalmente o recém-nascido não vive sem o auxilio da mãe ou de outra pessoa; nenhum ser humano é uma ilha. Se ficar entregue a si mesmo, o indivíduo fenece e morre.
Ora, sem autoridade não existe sociedade.
Logo, é indispensável que existam autoridade e de lei é algo indispensável — a própria expressão da lei natural.
A lei, por sua vez, ou é coercitiva, não perde a sua razão de ser.
Para que se faça respeitar, a autoridade necessita de meios legais, ou seja, de instrumentos para o exercício do poder. Tais mecanismos são necessários para que a ordem seja mantida em sociedade, e o indivíduo cumpra seus deveres.
A fim de que a autoridade não exorbite (ou seja, não caia em excessos) de suas funções, é preciso que haja controle social.
De um lado, porém, nem sempre o controle social é garantia de que será cumprida a lei. De outro, o excesso de leis (principalmente arbitrárias) pode prejudicar o cumprimento das leis necessárias.
Diz um provérbio antigo: o excesso de leis leva à negação da lei em si mesma. Um conglomerado de leis absurdas ou desnecessárias põe o indivíduo numa espécie de camisa-de-força. Com isso, a pessoa perde a iniciativa e a liberdade necessárias para desenvolver a sua própria personalidade.
Assim, por exemplo, enquanto a Constituição dos EUA é bastante sintética (sete princípios gerais), a Constituição brasileira é prolixa, confusa e repetitiva.
A sociedade existe para o indivíduo, e não o indivíduo para a sociedade.
Controle social é o instrumento de organização da sociedade mediante o qual o Poder Público se vê na obrigação de atender aos justos reclamos da população. Isso porque, na democracia representativa, os membros do governo (ao menos em tese) devem representar a vontade dos