Política agrícola e de reforma agrária
Avaliação final
Questões:
1 – Defina Agricultura Familiar e discuta o seu papel nos processos de desenvolvimento rural.
Agricultura familiar é a produção agrária e cultivo da terra realizado por pequenos proprietários rurais, com base na organização familiar.
Em contraponto a agricultura patronal, onde a produção é baseada na estrutura hierarquizada com a mão de obra de trabalhadores rurais, Abramovay aponta que países que desenvolveram a ocupação rural através das bases da produção familiar foram mais prósperos no desenvolvimento da agricultura. Já países que optaram pelo modelo patronal encontram maiores dificuldades e colheram maiores desigualdades sociais e os reflexos dela decorrentes.
A ideia é que a estrutura familiar garante maior aderência às praticas produtivas, além de melhor relação com as externalidades que dela decorrem.
Mais da metade dos alimentos produzidos no Brasil é proveniente na agricultura familiar. Ela pode ser percebida também como estratégia de desenvolvimento sustentável e de produção agrícola mais limpa. De forma geral no Brasil todos os programas que envolveram a reforma agrária estiveram pautados no assentamento em torno da produção familiar.
2- A Lei de Terras de 1850 é um marco na história agrária brasileira. Comente as principais conseqüências desta lei na configuração da questão agrária brasileira.
Ainda na primeira metade do século XIX o Brasil se viu tomado pelo debate sobre o fim da escravidão, o principal motivo dessa demanda era a pressão que sofria das potências econômicas da época. Como a grande formação de mão de obra em terras brasileiras era escrava, tornava-se difícil construir um mercado consumidor local. Com o fim do trafico negreiro, e prevendo a eminente abolição da escravatura, o governo brasileiro acertou com os grandes proprietários rurais da época a Lei de Terras de 1850.
A lei estabelecia a compra em