politica de drogas

Política de Drogas, Cultura do controle e Propostas Alternativas

Não há mais como se negar que a proibição das drogas levou a resultados contraditórios aos fins que declara perseguir e gerou consequências adicionais tão graves ou mais graves que esses resultados. Em quase um século de proibição não se diminuiu os riscos à saúde dos usuários, pelo contrário, esses se agravaram.
Considera-se, com base em dados estatísticos das Nações Unidas, que a política proibicionista, além de não ter conseguido “proteger” a saúde pública, serviu de fator agravante na panepidemia da AIDS, diante do alto número de usuários de drogas injetáveis que foram contaminados em decorrência do compartilhamento de seringas, por fazerem uso da droga na clandestinidade. Esse “fracasso” ocorreu tanto nos países ricos, que possuem toda a estrutura necessária, inclusive financeira, tanto de repressão quanto de saúde, quanto nos menos desenvolvidos, nos quais as consequências danosas foram ainda mais graves.
Os efeitos perversos do proibicionismo são potencializados nos países marcados pela desigualdade e pela exclusão social, como é o caso do Brasil e dos demais países em desenvolvimento, muito embora sejam também detectados nos países desenvolvidos.
Porém, esses efeitos não devem ser vistos como um descuido, nem como decorrentes da má operação do sistema penal, pois ao contrário, se deve considerar que: “a seletividade, a reprodução da violência, a criação de condições para maiores condutas lesivas, a corrupção institucionalizada, a concentração de poder, a verticalização social e a destruição das relações horizontais ou comunitárias não são características conjunturais, mas estruturais do exercício de poder de todos os sistemas penais”[1].
A corrupção constitui outro efeito ligado ao modelo proibicionista, que se torna ainda mais marcante nos estados de maior fragilidade institucional, onde chega a alcançar o próprio poder político, como ocorre em países verdadeiramente “gangrenados”