poder constituinte

Poder Constituinte
É o poder pertence ao povo, que o exerce por meio dos seus representantes (Assembleia Nacional Constituinte), de criar á primeira ou a nova constituição de um Estado. O poder constituinte pode classificado em:
1. Poder constituinte Originário;
2. Poder constituinte Derivado.
Poder constituinte Originário
Também é denominado de poder de 1º grau ou poder inaugural. É aquele capaz de estabelecer uma nova ordem constitucional, isto é, de dar conformação nova ao Estado, rompendo com a ordem constitucional anterior.
As principais características de este poder são;
1. Inicial ou inaugural-. É auto-fundante, isto é, tira fundamento de si próprio, não se funda em nenhum outro.
2. Ilimitados- Não está de modo algum limitado pelo direito anterior.
3. Incondicionado-Seu exercício não está submetido à forma, pois é ele quem delibera de que maneira o faz.
4. Autônomo-Não está subordinado a qualquer limitação material.
5. Permanente-Não acaba com a elaboração da constituição.
Poder constituinte Derivado
É o nome dado ao poder dado a um representante que terá a tarefa de atualizar revisar ou então inovar a Constituição. É através deste poder que se elaboram ainda as constituições dos estados pertencentes à federação brasileira. O Poder Constituinte Derivado recebe ainda o nome de poder instituído, constituído, secundário ou poder de 2º grau. Os poder derivado pode ser:
1. Poder constituinte reformador;
2. Poder constituinte decorrente.
Poder constituinte reformador É aquele criado pelo poder constituinte originário para reformular (modificar) as normas constitucionais. A reformulação se dá através das emendas constitucionais.
Poder constituinte decorrente
Também foi criado pelo poder constituinte originário. É o poder de que foram investidos os estados-membros para elaborar a sua própria constituição (capacidade de auto-organização).

Poderes Constituídos
O Brasil tem uma clássica divisão de três poderes: o executivo, o legislativo e o