Poder constituinte originário

Poder Constituinte Originário
Aquele que elaborará a constituição. O titular desse poder soberano de criar as normas que regem a sociedade é povo.

O exercício/Legitimidade desse poder se dá de forma promulgada ou outorgada.

Promulgada/democrática/popular : Quando o povo escolheu os seus representantes, será a Assembléia Nacional Constituinte,

Outorgada : Elaborada por uma autoridade/ditador, ou seja, por uma pessoa que detém o poder naquela sociedade, será outorgada, pois imposta por está autoridade.

Obs. Também se fala na Cesarista/Bonapartista: é aquela imposta/elaborada por um ditador. Entretanto, para dar um cunho popular, o ditador faz ela passar por um referendo popular. Ex: Constituição Venezuelana de Hugo Chaves.

Características do Poder Constituinte Originário (Teoria Jusnaturalista que inspira este poder, afirmando que já existem normas de direito Natural autorizando a feitura dessa constituição por esse poder).

Revolucionário : Pois funda uma nova ordem jurídica. Assim, quando uma nova constituição é elaborada, seria o marco “zero”, como se esquecesse o passado e inicia uma nova sociedade a partir daquela data.

Extraordinário : Pois não acontece conforme estabelecido nas leis, ou seja, não prevista/imaginada para acontecer.

Permanente : Pois esse Poder é sinônimo de Poder Soberano, o qual pretende ser permanente, podendo se manifestar a qualquer moment.

Inicial/Inaugural : Pois inaugura o marco “zero”

Ilimitado: Para fazer as leis. Entretanto, numa visão humanitária, é limitado pelos Tratados de Direitos Humanos no qual o país já havia sido signatário.

Obs. Além da pena de morte prevista em caso de guerra, alguns doutrinadores entendem que, como os costumes dos índios devem ser respeitados conforme art. 231 CF, o costume de matar crianças que nascem com problemas deve também ser respeitado.

Obs2.Princípio da Vedação ao retrocesso : Tudo que foi ganho social não pode retroceder ao estado anterior.

Incondicionado