pis e cofins

FURB – Universidade Regional de Blumenau
Disciplina: Contabilidade Tributária
3º Semestre Administração – Noturno
Data: 27/09/2013

Resumo PIS e COFINS
O PIS e o COFINS são duas contribuições federais com destinos diferentes, ambas incidem sobre o faturamento.
PIS - O PIS é um programa criado pelo Governo Federal, que tem a finalidade de promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas, viabilizando melhor distribuição da renda nacional. Ele se destina ao empregador do setor privado, a quem cabe providenciar o cadastramento do trabalhador admitido e que não comprove estar inscrito no PIS - Programa de Integração Social ou no PASEP - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. O cadastramento no PIS é feito pelo empregador, na primeira admissão do trabalhador, por meio do formulário DCN – Documento de Cadastramento do NIS, que pode ser impresso na página de documentos para download. Depois disso, o empregado recebe um cartão contendo o seu número de inscrição. Esse documento permite a consulta e saques dos benefícios sociais a que o trabalhador tem direito, como FGTS e Seguro-Desemprego, por exemplo. São contribuintes com base no faturamento mensal as pessoas jurídicas com fins lucrativos.
COFINS - Contribuição para financiamento da Seguridade Social. São contribuintes de COFINS as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do imposto de renda, exceto as microempresas e as empresas de pequeno porte submetidas ao Simples Nacional . A apuração e o pagamento da contribuição para o PIS/PASEP e COFINS serão efetuados mensalmente, de forma centralizada, pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica.