peças de agravo de petição
Processo: ___________
Nome do agravante, já qualificado nos autos acima descritos, vem por seu advogado que esta lhe subscreve, inconformado com a respeitável decisão, vem tempestivamente e respeitosamente á presença de Vossa Excelência, interpor AGRAVO DE PETIÇÃO, com fulcro no artigo 897, alínea “a”, da Consolidação das Leis do Trabalho, de acordo com razões em anexo, as quais requer que sejam recebidas e remetidas ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da ______ Região para apreciação.
Deixa de recolher as custas neste momento processual com fundamento legal no artigo 789-A da CLT.
Por fim vem ressaltar nos termos do artigo 897, § 1º do da Consolidação das Leis do Trabalho. O agravante delimitando justificadamente as matérias e os valores impugnados respeitando este pressupostos processual específica presente neste agravo de petição.
Resta incontroverso o Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) sendo impugnado a época própria e efetivada para atualização.
Nestes termos Pede deferimento Local e data Advogado OAB nº ___/ Estado
MINUTA DE AGRAVO DE PETIÇÃO
AGRAVANTE: Reclamada
AGRAVADO: Reclamante
ORIGEM: autos nº ____ da __ Vara do Trabalho de ________.
EGRÉGIO TRIBUNAL,
COLENDA TURMA,
Não concorda o agravante com a sentença de 1ª Instância que rejeitou os embargos à execução.
A Vara do Trabalho homologou os cálculos do agravado considerando como índice de correção monetária o mês da prestação de serviços e rejeitou os embargos à execução opostos pelo agravante.
Nos termos artigo 459, parágrafo único da Consolidação das Leis do Trabalho e da Súmula 381 do Tribunal Superior do Trabalho o índice de correção monetária é a do mês