petição
1 – Valor da tarifa de energia elétrica residencial praticada no estado do Tocantins.
Segundo o site da ANEEL (http://www.aneel.gov.br), o valor da tarifa de energia elétrica residencial praticado no Tocantins é de 0,42080 R$/kWs. Este valor tem a vigência fixada no período de 04/07/2014 a 04/07/2015. Tal valor refere-se a classe residencial B1.
2 - Identifique o percentual correspondente aos tributos e contribuições sociais que compõem a tarifa de energia elétrica residencial.
Os tributos e contribuições sociais cobrados na conta de energia elétrica residencial são:
Federais
PIS – Programa de Integração Social: 1,65%
COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social 7,6%
Estaduais
ICMS – Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – valor cobrado: Residência acima de 50KWh é de 25%
Municipais
CIP – Contribuições de Iluminação Publica
3 - Identifique o percentual que corresponde à inadimplência dos usuários, furto de energia elétrica e bens e serviços da concessionária.
A Celtins investe no combate ao furto e ao desperdício de energia. Somente a região norte, área de abrangência do Centro Regional de Serviços de Araguaína, o ano de 2012 acumulou R$ 30.690.130,00 em perdas (83.597 MWh). “Quando isso acontece, não é só a empresa que é penalizada. O consumidor também sofre com isso a partir do momento que a Aneel reconhece as perdas e autoriza o aumento de tarifas”, explica o gerente regional, Marcelo Camilo. Em nível estadual, as